Há assuntos que tem de ser esclarecidos e o simples cidadão por vezes transgride por inercia ou falta de conhecimento das leis que estão em constante mutação.
Relativamente à pesca dentro do Parque e como já tinha referido neste post muitas coisas me intrigavam e havia que tirar duvidas com as entidades responsáveis por esta área protegida.
Foi o que fiz,via telefone,onde um alto responsável pelo PNPG acedeu a um esclarecimento cabal à cerca da pesca dentro do parque.
Depois de explicar da minha parte que estas perguntas e respostas seriam uma informação muito relevante para os leitores do blogue e não só,pois o passa a palavra funciona também muito bem,era imperioso que ficasse esclarecido algumas questões mais pertinentes.
Comecei por perguntar;
-É ou não proibido pescar dentro do parque em zonas,embora inseridas em zonas de protecção do tipo II,que eram livres anteS deste PO(plano de ordenamento)?
R-Sim é proibido.
Então como explica que os editais da Autoridade Florestal publiquem que a pesca dos rios Freitas,Fafião,Peneda e outras concessões dentro do Parque tenham como data de abertura o dia 1 de Março,quando o PO prevê o dia 1 de Abril?
-Pois,mas quem manda é o ICNB-IP e o PO sobrepõe-se à Autoridade Florestal.
-Mas eu sei que foram passadas licenças antes do dia 1 de Abril para estas concessões!
R-Mas foram ilegais.
-É ou não verdade que o ICNB-IP pretende acabar com todas as concessões dentro do Parque no fim do seu termo não renovando a respectiva licença?
R-Esse é um dos objectivos do ICNB-IP.
Mesmo as que estão inseridas em zona de protecção tipo II?
-Sim.
-É ou não permitida a pesca na Barragem de Paradela Do Rio neste actual contexto?
R-À luz do actual contexto e do PO é proibida.
-Então como explica que a Autoridade Florestal mencione no edital de 2011 a sua abertura para o dia 1 de Abril?
R-Mas como já referi o PO sobrepõe-se à Autoridade Florestal
-Porque não se puseram placas homologadas de aviso de proibida a pesca nas estradas principais do PNPG para que o simples cidadão pode-se ser informado?
R-Quando o PO foi aprovado já foi em cima da hora e isso não foi possível.
-Vão coloca-las?
R-Sim
-Então quais são as directrizes do ICNB-IP em relação à fiscalização,uma vez que o cidadão justifica-se que não tem conhecimento de tão radical mudança?
R-As directrizes são de prevenção,informação e passivas mas no próximo ano são para levar à risca.
-E os Rios que delimitam o Parque,e são muitos,as margens que estão fora do Parque também são consideradas proibidas ... quem pesca muitas vezes dentro do rio,como eu,como é que as autoridades vão interpretar o dentro ou fora do Parque?
R-Fora do Parque é permitido,quanto à segunda parte da pergunta é uma questão jurídica que não sei responder.
....
Muitas mais perguntas foram feitas e respondias ao longo de cerca de 45 minutos,mas deixarei para uma segunda parte.
Todavia deixo o alerta que Paradela do Rio,Salamonde,Caniçada,Lima e Cávado dentro do Parque é PROIBIDO!
